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Decreto-Lei n.º 6/95

Decreto-Lei n.º 6/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 6 de Fevereiro de 1995. - - Complementa a reestruturação do Governo estabelecida pelo Decreto-Lei nº 1/95 de 5 de Janeiro.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 62/95

Decreto-Lei n.º 62/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Outubro de 1995. - - Retira curso legal e poder liberatório, a partir de 1 de Julho de 1996, às moedas pelo Decreto-Lei nº 60/77, de 1 de Julho.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Portaria n.º 30/94

Portaria n.º 30/94 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de Maio de 1994. - - Confirma o Orçamento do Município de S.Vicente referente ao ano económico de 1994.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação.

Rectificação. / Chefia do Governo.. , 930222.. - - Ao Decreto-Lei nº 147/92 publicado no Suplemento ao Boletim Oficial I Série nº 25/92, de 30 de Dezembro.

Material textual

Chefia do Governo.

Resolução nº 157/99.

Resolução nº 157/99. / Assembleia Nacional.. , 990607.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Francisco Fernandes Tavares.

Material textual

Assembleia Nacional.