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Decreto nº 8/82.

Decreto nº 8/82. / Conselho de Ministros.. , 1982.. - - Dá pro finda a comissão ordinaria de serviço do ngenheiro António Nascimento da Graça no Cargo de Director-geral da Construção Civil.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto nº 120/82

Decreto nº 120/82 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de Dezembro de 1982. - - Estabelece a composição do quadro de pessoal da Repartição de expediente do Gabinete do Ministro-Adjunto do Primeiro Ministro.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 99/80.

Decreto nº 99/80. / Conselho de Ministros.. , 1980.. - - Fixa novos quadros de pessoal para os serviços da Secretaria de Estado da Cooperação e Planeamento.

Material textual

Conselho de Ministros.

Lei nº 23/VI/2003.

Lei nº 23/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Aprova o Regime das Infracções relativas ao IVA e ao ICE.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei nº 32/2003.

Decreto-Lei nº 32/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Define as caracteristicas a que devem obedecer o arroz comum e especial, destinados ao consumidor final, fixa os respectivos métodos de análise, tipos de clases comerciais, classificação de variedades e estabelece as normas técnicas relativas à comercialização, acondicionamento, rotulagem e controle de qualidade.

Material textual

Conselho de Ministros.