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Decreto-Lei n.º 90/77

Decreto-Lei n.º 90/77 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 Set 1977. - - Manda inserir a nota que indica aos artigos 87.02.03 e 87.02.04 da Pauta dos Direitos de importação.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despachos.

Despachos. / Ministério da Coordenação Economica.. , 1978.. - - Concedendo fundos permanentes à Repartição de Gabinete do Ministério dos Transportes e Comunicações, ao Hospital da Praia e à Delegação de Saúde de Santa Catarina, e nomeiam as respectivas comissões administrativas, para os administrar.

Material textual

Ministério da Coordenação Economica.

Despacho.

Despacho. / Ministério da Justiça e Administraçao Interna.. , 2001.. - - Reconhecendo como pessoa juridica, a Associação Escola Activa para o Desenvolvimento Comunitário Integrado e Protecção Ambiental.

Material textual

Ministério da Justiça e Administraçao Interna.

Despacho.

Despacho. / Chefia do Governo.. , 2001.. - - Nomeia os seguintes cidadãos para integrar o Conselho de Administração do Instituto das Comunidades.

Material textual

Chefia do Governo.

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 4 de Fevereiro de 2002. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação para o Desenvolvimento Comunitário de Calheta.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA