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Portaria nº 22/81.

Portaria nº 22/81. / Ministério do Interior.. , 1981.. - - Confirma o orçamrnto do Município da Praia para o ano económica de 1981.

Material textual

Ministério do Interior.

Portaria nº 5/82.

Portaria nº 5/82. / Ministério da Economia e das Finanças.. , 1982.. - - Concede à Empresa Pública de Abastecimento - EMPA, isençºao de direito e demais imposição aduaneirass para a desalfandegação de 40 00 toneladas de Milho durante o ano de 1992.

Material textual

Ministério da Economia e das Finanças.

Decreto nº 121/82.

Decreto nº 121/82. / Conselho de Ministros.. , 1982.. - - Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Banco Africano de Desenvolvimento, para Co-financiamento do Projecto de Extensão e Modernização da rede de telecomunicações de Cabo Verde.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto nº 102/80.

Decreto nº 102/80. / Conselho de Ministros.. , 1980.. - - Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 76/VI/2003.

Resolução nº 76/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Material textual

Assembleia Nacional.