Resolução nº 158/V/99. / Assembleia Nacional.. , 990607.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Filomena Maria Frederico Delgado Silva.
Lei nº 42/III/88. / Assembleia Nacional Popular.. , 1988.. - - Aceita a adesão à Convenção da OUA regulando os aspectos próprios dos problemas dos Refugiados em África.
Resolução nº 146/V/99. / Assembleia Nacional.. , 1999.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Nuno de Santa Maria Martins Duarte.
Portaria n.º 4/77 / GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO. , 29 de Janeiro de 1977. - - Indica os dias considerados feriados municipais nos concelhos do País que indica.
