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Resolução nº40/98

Resolução nº40/98 / Conselho de Ministros. , 18 de Agosto de 1998. - - Nomeado Celso Cândido Morais da Silva Fernandes, para,em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Presidente do Instituto de Fomento da Habitação - IFH.

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Conselho de Ministros

Lei n.º 38/V/97

Lei n.º 38/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 17 de Novembro de 1997. - - Autoriza o Governo a Legislar em matéria de bases gerais de organização, funcionamento e disciplina da guarda Fiscal.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº 137/90

Decreto nº 137/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Dezembro de 1990. - - Nomeia administradores e membros do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 25 de Maio de 1991. - - Reconhecendo para todos os efeitos legais o grupo desportivo e cultural «Rito de Janeiro».

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CHEFIA DO GOVERNO

Resolução nº 10/IV/91

Resolução nº 10/IV/91 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 30 de Dezembro de 1991. - - Cria uma Comissão Parlamentar de Inquérito nos termos do artigo 218º do Regimento da Assembleia Nacional Popular.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR