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Resolução n.º 23/2020

Resolução n.º 23/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de fevereiro de 2020. - - Autoriza a concessão de um trato de terreno de domínio público marítimo localizado na frente marítima de Mau Passo, Chão Bom, Tarrafal de Santiago, para a implementação física do Projeto “Aldeamento Turístico - Vista Atlântico”.

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CONSELHO DE MINISTROS

Acórdão n.º 12/2020

Acórdão n.º 12/2020 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 23 de julho de 2020. - - Proferido nos autos de Reclamação nº 3/2019, em que é reclamante Ana Brazão Barbosa Gocht e entidade reclamada o Supremo Tribunal de Justiça.

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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Resolução n.º 178/2020

Resolução n.º 178/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de dezembro de 2020. - - Autoriza o Ministro das Finanças para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder à alienação, em hasta pública, do imóvel denominado de “Hotel Atlântico”, sito no Bairro de Preguiça, Cidade dos Espargos, ilha do Sal.

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CONSELHO DE MINISTROS

Impact des systemes financiers decentralises: etude comparee dans trois pays d'Afrique de l'Ouest: Benin, Burkina Faso, Guinee

MON 00308 GENTIL, D. DOLIGEZ, F. Impact des systemes financiers decentralises: etude comparee dans trois pays d'Afrique de l'Ouest: Benin, Burkina Faso, Guinee / GENTIL, D.; DOLIGEZ, F.. - Paris , 1997. - 154p.; inclui bibl.ISBN 2-11-090052-0

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GENTIL, D.; DOLIGEZ, F.

Portaria nº 38/98

Portaria nº 38/98 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 22 de Junho de 1998. - - Adiciona à Portaria nº 16/96, de 15 de Abril a lista dos novos beneficiários da pensão social por velhice, senhor Esperidão Fernandes.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS