Decreto-Lei n.º 1/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 11 de Janeiro de 1992. - - Revê o artigo 168º do Decreto-Lei nº 25/88, de 26 de Março.
Material textual
CONSELHO DE MINISTROS
Decreto-Lei nº 52-C/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 4 de Julho de 1990. - - Regula as condições de atribuição aos membros do Governo cessante do subsidio mensal vitalicio e do subsidio de reintegração.
Deliberação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 24 de Agosto de 1998. - - Deferindo o pedido de cessaçao das funções a tempo inteiro do deputado Péricles Barros.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Despacho / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 25 de Agosto de 1990. - - Concedendo fundo permanente ao Serviço Meteorológico.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Decreto-Lei nº 5/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 9 de Março de 1998. - - Define o perfil e a remuneração do secretário municipal.
