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Resolução n.º 60/IV/94

Resolução n.º 60/IV/94 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 4 de Julho de 1994. - - Integrando as Comissões Especializadas da Assembleia Nacional.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 10/93.

Decreto-Lei nº 10/93. / Conselho de Ministros.. , 1993.. - - Define os princípios gerais de organização e realização dos concursos de acesso dos agentes da administração pública.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 61/93.

Decreto-Lei nº 61/93. / Conselho de Ministros.. , 931102.. - - Estabelece o princípio da fundamentação expressa de actos administrativos.

Material textual

Conselho de Ministros.

Lei nº 72/III/89.

Lei nº 72/III/89. / Assembleia Nacional Popular.. , 1989.. - - Ratifica o Protocolo Adicional A/SP1/6/88 relativo à modificação dos Artigos 4.º e 9.º do Tratado da CEDEAO respeitantes às instituições da Comunidade e às Comissões Técnicas Especializadas.

Material textual

Assembleia Nacional Popular.

Decreto-Lei nº 4/2000.

Decreto-Lei nº 4/2000. / Conselho de Ministros.. , 20000214.. - - Aprova o regulamento de inscrição marítima e lotação de navios da marinha mercante e pesca.

Material textual

Conselho de Ministros.