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Portaria nº 47/2000.

Portaria nº 47/2000. / Ministério da Educação e Ciência, Ministério das Finanças e Chefia do Governo.. , 2000.. - - cruindo a escola Tecnica de Santa catarina.

Material textual

Ministério da Educação e Ciência, Ministério das Finanças e Chefia do Governo.

Portaria n.º 12/77

Portaria n.º 12/77 / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. , 19 de Março de 1977. - - cria no Ministerio da educacao e cultura, a comissao Nacional dos exames e define a sua competencia.

Material textual

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Portaria nºs 62/77 e 63/77.

Portaria nºs 62/77 e 63/77. / Ministério da Coordenação Economica.. , 1977.. - - Autorizam transferencias de verbas atribuidas à Assembleia Nacional Popular e a diversos Ministérios pelo orçamento geral vigente.

Material textual

Ministério da Coordenação Economica.

Resolução n.º 11/VI/2001

Resolução n.º 11/VI/2001 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 2 de Julho de 2001. - - Deferindo o pedido de cessação da suspensão temporária de mandato do Deputado António Galberto do Rosário.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei n.º 5/79

Decreto-Lei n.º 5/79 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Janeiro de 1979. - - Concede isenção de direitos de importação e demais imposições aduaneiras às cadeiras e veículos especialmente constituidos ou adaptados ao uso de individuos fisicamente deficientes ou inválidos.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS