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Portaria.

Portaria. / Ministério dos transportes e comunicações.. , 1980.. - - Actualiza as taxas de tráfego aplicado no Aeroporto internacional "Amilcar Cabral".

Material textual

Ministério dos transportes e comunicações.

Portaria nº 16/2003.

Portaria nº 16/2003. / Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade.. , 2003.. - - Altera o artigo 1º da Portria nº 22/99, de 24 de Maio que aprova o cartão de livre trânsito para o uso do pessoal dirigente e pessoal do grupo de Inspecção-Geral das Actividades Económicas.

Material textual

Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade.

Resolução nº 80/VI/03.

Resolução nº 80/VI/03. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Aprova a Conta de Gerência da Asssembleia Nacional referente ao exercicio de 2002.

Material textual

Assembleia Nacional.

Despacho.

Despacho. / Ministério das Financas e Planeamento.. , 2004.. - - Aprova o caderno de encargo para alienacao dos navios Barlaventos e Sotovento, pertencente à extinta Companhia Nacional de Navegacao Arca Verde.

Material textual

Ministério das Financas e Planeamento.

Decreto-Lei n.º 24/2005

Decreto-Lei n.º 24/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 11 de Abril de 2005. - - Aprova o Estatuto dos Administradores Públicos.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS