Resolução nº 149/VI/2005 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 5 de Dezembro de 2005. - - Aprova, para adesão, o Protocolo de Quioto à Convenção - Quadros das Nações Unidas sobre as Alterções Climaticas.
Portaria n.º 36/83 / Ministério da Saúde. , 28 de Maio de 1983. - - Regulamenta em termos semelhantes aos da Função Pública a evacuação de trabalhadores e familiares doentes no ambito da Previdência Social.
Resolução n.º 36/VII/2007 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Abril de 2007. - - Aprova, para ractificação, a convenção Internacional contra Doping no Desporto.
Decreto-Presidencial nº 12/2008 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 21 de Julho de 2008. - - Condecora com a 1ª Classe da Medalha de Mérito o Senhor António José Fortes.
Despacho de Substituição n.° 74/VII/2009 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 2 de Março de 2009. - - Substituindo a Deputada Vera Helena Pires Almeida por Joselito Monteiro Fonseca.
