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Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. , 5 de Fevereiro de 1996. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação dos Agricultores e Avicultores, Agroserelho.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Resolução n.º 143/V/99

Resolução n.º 143/V/99 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 01 de Fevereiro de 1999. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Mário Alberto dos Reis Rodrigues.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei n.º 38/90

Decreto-Lei n.º 38/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Junho de 1990. - - Introduz algumas alterações às taxas da Pauta dos Direitos de Importação,aprovada pelo Decreto-Lei nº 125/85, de 9 de Novembro.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 22/95

Resolução nº 22/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Fevereiro de 1995. - - Autoriza o Ministro da Coordenação Económica a prestar a Empresa Pública de Abastecimento a garantia de pagamento de um donativo no montante de 77.140.000$00.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. , 30 de Outubro de 1995. - - Reconhecendo como pessoa Jurídica a Associção para o Desenvolvimento do Concelho da Praia.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA