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Resolução nº 102/VII/2010.

Resolução nº 102/VII/2010. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Deferir os pedidos de suspensão temporária dos mandatos dos Deputados Mário Anselmo Couto de Matos, João do Carmo Brito Soares e Ernesto Ramos Guilherme Rocha.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Legislativo n.º 1/2011

Decreto-Legislativo n.º 1/2011 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Janeiro de 2011. - - Cria o Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 18/VIII/2011.

Resolução nº 18/VIII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Aexandre José Duarte Fonseca Pacheco Novais.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 45/2012.

Resolução nº 45/2012. / Conselho de Ministros.. , 31 de Julho de 2012.. - - Autoriza o Instituto de Estradas de Cabo Verde a dispensar o concurso público e a realizar as despesas com a contratação pública para a realização das obras de urg~encia na estradas nacionais da Ilha de Santo António, no momento de 119.228.163$00 (cento e dezanove milhões duzentos e vinte e oito mil e cento sessenta e três escudos).

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 73/2013.

Resolução nº 73/2013. / Conselho de Ministros.. , 31 de 12 de Junho de 2013.. - - Autoriza a Ministra das Finanças e do Planeamento para em representação do Estado de Cabo Verde, ingressar na estrutura societária do Cabo Verde Fast Ferry, S.A., Via incorporação dos Navios Praia D'Aguada e 13 de Janeiro.

Material textual

Conselho de Ministros.