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Resolução n.º 120/VIII/2016

Resolução n.º 120/VIII/2016 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 04 de Fevereiro de 2016. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 37/2016

Portaria nº 37/2016 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E TRABALHO. , 21. - - Instala a Procuradoria de Círculo no Tribunal da Relação de Barlavento, com sede na cidade do Mindelo e a Procuradoria de Círculo no Tribunal da Relação de Sotavento, com sede na cidade de Assomada.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E TRABALHO

Lei nº 12/IX/2017

Lei nº 12/IX/2017 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 04 de Julho de 2017. - - Altera a Lei nº 57/VII/2010, 19 de abril, que estabelece o regime jurídico geral de cooperação internacional descentralizada.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 70/IX/2018

Resolução nº 70/IX/2018 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 16 de Fevereiro de 2018. - - Aprova, para ratificação, a alteração do Protocolo de Adesão de Cabo Verde à Organização Mundial do Comércio, OMC, respeitante ao Acordo de Marraquexe, aprovado pela Resolução nº 99/VII/2009, de 11 de maio.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto Legislativo nº 5/2018

Decreto Legislativo nº 5/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Agosto de 2018. - - Estabelece o Regime Jurídico dos serviços de abastecimento público de água e de - saneamento de águas residuais urbanas.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS