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Lei n.º 5/IV/91

Lei n.º 5/IV/91 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 04 de Julho de 1991. - - Extingue as Comissões da Reforma Agrária.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Portaria nº 22/90

Portaria nº 22/90 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 07 de Julho de 1990. - - Aprova o programa dos concursos para ingresso e progressão na carreira do pessoal civil dos diversos quadros aduaneiros e dos exames de habilitação para despachantes oficiais e caixeiros despachantes.

Material textual

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Resolução nº 120/V/98

Resolução nº 120/V/98 / COMISSÃO PERMANENTE - ASSEMBLEIA NACIONAL. , 31 de Agosto de 1998. - - Concedendo a autorização solicitada por S. Excia o Presidente da República para se ausentar do país.

Material textual

COMISSÃO PERMANENTE - ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei n.º 70/90

Decreto-Lei n.º 70/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 1 de Setembro de 1990. - - Altera a orgânica do Governo.

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CONSELHO DE MINISTROS

resolução nº 6/98

resolução nº 6/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 9 de Março de 1998. - - Nomeia Maria Aleluia Andrade, para,em comissão de serviço dsempenhar o cargo de Directora de Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério do Mar.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS