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Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES. - Criando junto do Laboratório de Engenharia de Cabo Verde o Departamento de Geo-Ciências.

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MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES

Decreto-Lei n.º 1/99

Decreto-Lei n.º 1/99 / CONSELHO DE MINISTROS. , 01 de Fevereiro de 1999. - - Fixa o regime de preços de bens e serviços.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 43/90

Decreto-Lei nº 43/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Junho de 1990. - - Actualiza as tabelas de emolumentos notariais, dos registos e da identificação civil.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 6 de Março de 1995. - - Substituindo o Deputado Jorge Eduardo st'Aubyn de Figueiredo pelo candidato não leito na mesma lista, Hermígio Eurico Lopes da Costa.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 113/IV/95

Resolução n.º 113/IV/95 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 3 de Novembro de 1995. - - Aprovando a Conta Gerência da Assembleia Nacional referente ao exercício do ano de 1994.

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ASSEMBLEIA NACIONAL