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Resolução nº 28/2007
Resolução nº 28/2007 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Novembro de 2007. - - Dando por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço, de Anete Maria Moreno Mendes, no cargo de Directora-Geral do Trabalho do Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade.
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Despacho de Substituição n.º 55/VII/2008
Despacho de Substituição n.º 55/VII/2008 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 28 de Julho de 2008. - - Substituindo os Deputados Mário Anselmo Couto de Matos, José Manuel Gomes Andrade e João do Carmo Brito Soares por Alexandre Ramos Lopes, Virgínia Baessa Cabral Gonçalves e Miguel António Costa, respectivamente.
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Decreto-Lei n.º 10/2009
Decreto-Lei n.º 10/2009 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Abril de 2009. - - Estabelece o regime aplicável ao licenciamento de redes e estações de radiocomunicações e à fiscalização da instalação das referidas estações e da utilização do espectro radioeléctrico, bem como a definição dos princípios aplicáveis às taxas radioeléctricas, à protecção da exposição a radiações electromagnéticas e à partilha de infra-estruturas de radiocomunicações.
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Resolução n.º 38/2012
Resolução n.º 38/2012 / CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de Junho de 2012. - - Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e o Agrupamento Complementar de Empresas (ACE), Sucla Lda. e Universo Lda.
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