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Rectificação.

Rectificação. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - À Lei nº 62/VII/2010, que altera a Lei nº 77/VI/2010, de 16 de Agosto, que Estabelece o Regime Juridico da Exploração de jogos de Fortuna ou Azar.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Presidencial nº 4/2011.

Decreto-Presidencial nº 4/2011. / Presidencia da República.. , 2011.. - - Condecora, com a primeira Classe da Medalha de mérito, a entidade e instituição estrangeiras beneméritas que indica.

Material textual

Presidencia da República.

Resolução nº 32/VIII/2011.

Resolução nº 32/VIII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Aprova, para ratificação o Acordo entre a República de Cabo Verde e a Comunidade de Países de Lingua Portuguesa sobre a instalação da Sede do Centro de Formação Médica Especializada da CPLP em Cabo Verde.

Material textual

Assembleia Nacional.

Ordem do Dia.

Ordem do Dia. / Assembleia Nacional.. , 16 de Agosto de 2012.. - - Da Sessão Plenária do dia 23 de Julho de 2012 e seguintes.

Material textual

Assembleia Nacional.

Despacho substituição nº 64/VIII/20O3.

Despacho substituição nº 64/VIII/20O3. / Assembleia Nacional.. , 19 de Junho de 2013.. - - Substituindo o Deputado Basílio Mosso Ramos por Démis Roque Silva Sousa Lobo Almeida.

Material textual

Assembleia Nacional.