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O erro no codigo penal

MON 00117 DUARTE, José A. Caetano O erro no codigo penal / DUARTE, José A. Caetano. - Lisboa , 1984. - 125p.; inclui bibl

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DUARTE, José A. Caetano

Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 11 de Maio de 1998. - - Rectificação ao Decreto-Lei nº 91/97, de 31 de Dezembro.

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CHEFIA DO GOVERNO

Lei nº 78/III/90

Lei nº 78/III/90 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 07 de Julho de 1990. - - Revê a Lei de Bases da Reforma Agrária.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Decreto-Lei n.º 39/98

Decreto-Lei n.º 39/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Agosto da 1998. - - Regulamenta a arqueação das embarcações.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 40/90

Portaria nº 40/90 / MINISTÉRIO DO PLANO E DA COOPERAÇÃO. , 8 de Setembro de 1990. - - Regulamenta os concursos para provimento de lugares de ingresso e acesso relativos às categorias previstas nos quadros de pessoal do Ministério do Plano e da Cooperação e dos Serviços e Organismos Autónomo colocados sob tutela do respectivo Ministro.

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MINISTÉRIO DO PLANO E DA COOPERAÇÃO