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Decreto-Lei nº 43/93

Decreto-Lei nº 43/93 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Julho de 1993. - - Cria o Banco Comercial do Atlântico, SARL, também denominado BCA.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 111/IX/2019

Resolução n.º 111/IX/2019 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 27 de março de 2019. - - Cria uma Comissão Eventual de Redação.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 119/2019

Resolução n.º 119/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 18 de setembro de 2019. - - Fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentação aos cidadãos referidos na tabela anexa a presente Resolução.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 42/2020

Resolução n.º 42/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de março de 2020. - - Procede a primeira alteração à Resolução n.º 15/2020, de 27 de janeiro, que estabelece a remuneração dos elementos que reforçam a equipa de equipa de implementação do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação (SNIAC).

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 116/2020

Resolução n.º 116/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de agosto de 2020. - - Procede à quinta alteração à Resolução nº 107/2017, de 25 de setembro, que aprova as Diretivas de Investimentos Turísticos. - -

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CONSELHO DE MINISTROS