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Resolução nº 40-B/98

Resolução nº 40-B/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Agosto de 1998. - - Cria na dependência do Vice-Primeiro-Ministro, a Unidade de Coordenação do Programa de Luta Contra a Pobreza, adiante designada por UCP-PNLP.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 116/92

Decreto-Lei n.º 116/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Setembro de 1992. - - Cria um organismo de apoio consultivo ao Governo para as questões relacionadas com a privatização da titularidade das empresas públicas.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 21/97

Decreto-Lei nº 21/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Abril de 1997. - - Altera os artigos 11º, 12º e 13º do Decreto-Lei nº 43/90, de 29 de Junho.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 13 de Outubro de 1997. - - Substituindo o deputado Francisco Silva Ramos pelo candidato suplente Epifânio Ferreira.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. , 26 de Fevereiro de 1996. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação dos Agricultores e Avicultores da Ribeira dos Saltos, SALTOAGRO.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA