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Resolução n.º 184/IX/2021

Resolução n.º 184/IX/2021 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 18 de janeiro de 2021 . - - A Assembleia Nacional, após apreciação, aprova a conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2016.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Estudos de direito administrativo

MON 00315 CAETANO, Marcello Estudos de direito administrativo / CAETANO, Marcello. - Lisboa , 1994. - 455p.,

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CAETANO, Marcello

Erro e interpretação na teoria do negocio juridico

MON 00163 CORREIA, A. Ferrer Erro e interpretação na teoria do negocio juridico / CORREIA, A.Ferrer. - Coimbra , 1985. - 315 p., inclui bibl.

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CORREIA, A.Ferrer

Financing agreement between the European Community and The Republics of Angola, Cape Verde, Ethiopia, Ghana, Guinea Bissau, Kenya, Mozambique, Sierra Leone, Uganda, Zambia and Zimbabwe

MON 00205 Financing agreement between the European Community and The Republics of Angola, Cape Verde, Ethiopia, Ghana, Guinea Bissau, Kenya, Mozambique, Sierra Leone, Uganda, Zambia and Zimbabwe / EUROPEAN COMMUNITY. - Bruxelas , 1994. - pag. var

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EUROPEAN COMMUNITY

Despacho n.º 29/98

Despacho n.º 29/98 / CHEFIA DO GOVERNO. , 25 de Maio de 1998. - - Designando o Ministro-Adjunto da Defesa Nacional Dr. Úlpio Napoleão Fernandes, para substituir o Ministro da Educação, Ciência, Juventude e Desporto, Eng. José Livramento, durante a sua ausência

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CHEFIA DO GOVERNO