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Deliberação nº 06/AMS/2010.

Deliberação nº 06/AMS/2010. / Município do Sal: Assembleia Municipal.. , 9 de Março de 2011.. - - Aprova o Plano de Actividades da Câmara Municipal para o ano de 2011.

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Município do Sal: Assembleia Municipal.

Decreto-Lei nº 55/2014

Decreto-Lei nº 55/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de Setembro de 2014. - - Alterados os artigos 1º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 15º, 16º, 17º e 21º do Decreto-Lei nº 34/2010, de 6 de Setembro.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 127/VIII/2015

Resolução nº 127/VIII/2015 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 14 de Abril de 2015. - - Elege os cidadãos, Maria do Rosário Lopes Pereira (Presidente), Amadeu Luiz António Barbosa, Arlindo Tavares Pereira, Cristina Maria Neves de Sousa Nobre Leite Bastos e Elba Helena Rocha Pires, para desempenharem o cargo de membro da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-lei n.º 46/2015

Decreto-lei n.º 46/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Setembro de 2015. - - Aprova o regulamento das Unidades de Gestão de Aquisições (UGA).

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 29/2016

Resolução nº 29/2016 / CONSELHO DE MINISTROS . , 16 de Março de 2016 . - - Aprova o Plano Executivo Bianual de Gestão dos Recursos da Pesca para o período de 1 de abril de 2016 a 31 de dezembro de 2017.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS