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Rectificação.

Rectificação. / Chefia do Governo.. , 2009.. - - Ao Decreto-Lei nº 52/2009, de 30 de Novembro.

Material textual

Chefia do Governo.

Decreto-Lei nº 35/2010.

Decreto-Lei nº 35/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Aprova o regime geral do contrato seguro.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Presidencial nº 10/2011.

Decreto-Presidencial nº 10/2011. / Presidência da República.. , 2011.. - - Condecora, com a Primeira Classe da Medalha de Mérito, a Senhora Maria da Graça Andresen Guimarães, Embaixadora de Portugal em Cado Verde.

Material textual

Presidência da República.

Decreto-Regulamentar nº 13/2011.

Decreto-Regulamentar nº 13/2011. / Conselho de Ministros.. , 2011.. - - Aprova o Regulamento Orgânico da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas(ARAP).

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 75/2012

Resolução nº 75/2012 / CONSELHO DE MINISTROS. , 06 de Novembro de 2012. - - Autoriza a alienação directa, ao seu utente, da habitação do Estado nº 4, 1º andar, inscrita na matriz 7666, Bloco A e constante do Registo Predial sob o nº 21.302, situada em terra Branca, Concelho da Praia.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS