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Decreto-Lei nº 28/76.

Decreto-Lei nº 28/76. / Conselho de Ministros.. , 1976.. - - Cria o Centro Nacional de Investigação e Experimentação Agrícolas.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho 41/IV/2002.

Despacho 41/IV/2002. / Assembleia Nacional.. , 2002.. - - Substituindo o Manuel Amaro Rodrigues Monteiro por Eurico Correia Fortes.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 64/81 e 65/81.

Portaria nº 64/81 e 65/81. / Ministério dos Transporte s e Comunicações.. , 1981.. - - Mandam distribuir, pelos departamentos que os integram, as verbas do capítulo 5º 67º atribuídas à Direcção-Geral de Marinha e Portos e as do capitulo 1º, atribuídas ao Serviço Nacional de Viação, pelo orçamento geral vigente.

Material textual

Ministério dos Transporte s e Comunicações.

Portaria nº 28/82.

Portaria nº 28/82. / Ministério da Educação e Cultura.. , 1982.. - - Fixa taxas a cobrar pelos serviços de aluguer de automóveis ligeiros de passageiros e pesados de mercadorias.

Material textual

Ministério da Educação e Cultura.

Ordem nº 1/80

Ordem nº 1/80 / GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO. , 26 de Abril de 1980. - - Cria uma comissão encarregada de elaborar o projecto da lei eleitoral.

Material textual

GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO