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Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 26 de Abril de 1999. - - Ao aviso nº 5/98 do Banco de Cabo Verde, sobre Apólice Uniforme de Seguro Obrigatório Responsabilidade Civil Automóvel.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Decreto-Lei nº 29/93

Decreto-Lei nº 29/93 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de Maio de 1993. - - Revê as normas estabelecidas no regime cambial em vigor, assim como nas operações de invisíveis correntes e de capitais entre Cabo Verde e o estrangeiro.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução.

Resolução. / Ministério da Coordenação Económica e Ministério da Administração Pública e Assuntos Parlamentares.. , 931227.. - - Que designa algumas individualidades para integrarem o Comité de Supervisão do Projecto da Reforma do Sector Público.

Material textual

Ministério da Coordenação Económica e Ministério da Administração Pública e Assuntos Parlamentares.

Lei nº 108/V/99.

Lei nº 108/V/99. / Assembleia Nacional.. , 1999.. - - Estabelece o regime de incentivos fiscais e apoios do Estado no âmbito do Mecenato Cultural, Social, Desportivo, Juvenil, Científico ou Tecnológico.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto nº 7/2000.

Decreto nº 7/2000. / Conselho de Ministros.. , 2000.05.2.. - - Aprova para efeitos de ratificação, o acordo de cooperação judicial, entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República do Senegal.

Material textual

Conselho de Ministros.