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Portaria nº 23/2004.

Portaria nº 23/2004. / Ministerio do Trabalho e Solidariedade e Ministerio da Saude:. , 2004.. - - Estabelece a tabela de comparticipação nos cuidados de estomatologia e prótese dentária.

Material textual

Ministerio do Trabalho e Solidariedade e Ministerio da Saude:

Decreto nº 5/2005

Decreto nº 5/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Maio de 2005. - - Aprova o Segundo Protocolo Modificativo do acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 1/2006

Decreto-Lei n.º 1/2006 / CONSELHO DE MINISTROS. , 9 de Janeiro de 2006. - - Regula o regime jurídico aplicável aos Delegados do Governo junto das sociedades concessionárias de serviços públicos, bem como aos Administradores por parte do estado nas empresas em que detenha participação.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 9/2007.

Portaria nº 9/2007. / Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade.. , 2007.. - - Revê e actualiza a classificação de marcas e revoga a Tabela 5, anexa no Código da Propriedade Industrial em vigor.

Material textual

Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade.

Resolução n.º 47/2007

Resolução n.º 47/2007 / Conselho de Administração. , 31 de Dezembro de 2007. - - Declara a "Zona K" como área reservada à edificação de edificios públicos e residências oficiais.

Material textual

Conselho de Administração