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Rectificação.

Rectificação. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Ao Decreto-Legislativo nº 1/2003, de 1 de Setembro, que aprova o Regime Jurídico da Gurda Fiscal.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 57/2003.

Decreto-Lei nº 57/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Altera o artigo 1º do Decreto-Lei nº 6/98, de 9 de Março, que regula a transferência para Câmara Municipal da Praia as competências para liquidação e cobrança dos impostos locais.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 27/2004.

Portaria nº 27/2004. / Ministerio das Infraestruturas e Transportes:. , 2004.. - - Aprova as caracteristicas técnicas do sistema PAL, a que deverao obedecer as emissoes regulares de televisao a cores.

Material textual

Ministerio das Infraestruturas e Transportes:

Ordem do Dia.

Ordem do Dia. / Assembleia Nacional.. , 2005.. - - Da sessão plenária do dia 23 de Maio e seguintes.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 7/2006.

Resolução nº 7/2006. / Conselho de Ministros.. , 2006.. - - Atribui pensão social à cidadã Joana Lopes Cabral.

Material textual

Conselho de Ministros.