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Resolução n.º 13/2007

Resolução n.º 13/2007 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Abril de 2007. - - Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entra o Estado de Cabo Verde e BAIA INVESTIMENTOS, S.A.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho nº 8/2008

Despacho nº 8/2008 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 7 de Janeiro de 2008. - - Aprova o Regulamento de acesso ao Palacio da Assembleia Nacional.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Deliberação nº 11/2008.

Deliberação nº 11/2008. / UNIVERSIDADE DE CABO VERDE.. , 2008.. - - Aprova o regulamento orgânico da Uni-CV.

Material textual

UNIVERSIDADE DE CABO VERDE.

Portaria nº 5/2010.

Portaria nº 5/2010. / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E MINISTÉRIO DA SAÚDE.. , 2010.. - - Regula o pagamento de subsídios de exclusividade ao pessoal técnico do Ministério da Saúde.

Material textual

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E MINISTÉRIO DA SAÚDE.

Resolução nº 114/VII/2010.

Resolução nº 114/VII/2010. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado João do Carmo Brito Soares.

Material textual

Assembleia Nacional.