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Decreto-Presidencial nº 7/2002.

Decreto-Presidencial nº 7/2002. / Presidência da República.. , 2002.. - - Condecorando o Senhor Renato Vigiliar com o 2º Grau da Medália de Mérito.

Material textual

Presidência da República.

Portaria nº 68/81

Portaria nº 68/81 / Ministério do Interior.. , 1981.. - - Homologa a deliberação tomada pelo Conselho Deliberativo de Santa Catarina, que abre um crédito especial de 300 707$70.

Material textual

Ministério do Interior.

Despacho.

Despacho. / Ministério da Justiça.. , 1982.. - - Designando nos termos da alínea c) do artigo 22º do Estatuto do Pesoal Judiciário, Honório Sanches de Brio, Juíz sub-regional de 1º clase, com colocação em Santa Catarina para integrar o Conselho Superior da Magistratura.

Material textual

Ministério da Justiça.

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 3 de Maio de 1980. - - Transferindo para a Interbase-empresa das infraestruturas de Pesca, E.P.-todas as responsabilidades e compromissos assumidos pela Comissão de Gestão dos Equipamentos de pesca e os direitos de propriedades relativos aos bens móveis e imóveis que pertenciam à CONGEL e à SAPLA.

Material textual

MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Resolução nº 59/VI/2003.

Resolução nº 59/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputado Januária Tavares Silva Moreira Costa.

Material textual

Assembleia Nacional.