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Resolução nº 50/2010.

Resolução nº 50/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Autoriza o Ministério das Finanças a proceder à transferênciade verbas inter-projectos, com vista a reforçar o orçamento do Recenseamento Eleitoral Geral no Estrangeiro 8REGE), em como a construção da Esquadra de Santa Maria.

Material textual

Conselho de Ministros.


Resolução nº 17/2011.

Resolução nº 17/2011. / Conselho de Ministros.. , 2011.. - - Reconhecendo a necessidade pública da requisição civil dos Agentes, do Corpo de Agentes Prisionais, entre as 08 horas do dia 27 de Abril e as 08 horas do dia 30 de Abril de 2011.

Material textual

Conselho de Ministros.


Rectificação

Rectificação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 12 de Janeiro de 2012. - - À Lei nº 10/VIII/2012, que aprova o orçamento de Estado para o ano de 2012.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL


Resolução nº 80/2012

Resolução nº 80/2012 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Novembro de 2012. - - Descongela a evolução na carreira na Administração Pública prevista e dotada no Orçamento de Estado para o ano económico de 2012, única e exclusivamente para fins da promoção dos candidatos aprovados no concurso interno de acesso para o preenchimento de 2

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS


Portaria nº 41/2013.

Portaria nº 41/2013. / Ministério da Administração Interna.. , 19 de Agosto de 2013.. - - Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Fabrico, Reparação, Comércio e Guarda de Armas.

Material textual

Ministério da Administração Interna.