Pesquisar

Limpar

Resultados da pesquisa

Foram encontrados 25271 resultados.
Despacho n.º 12/2019

Despacho n.º 12/2019 / CHEFIA DO GOVERNO. , 18 de Abril de 2019. - - Autorização de despesas para desenvolver software modelo Standard Audit File for Tax (SAF-T) da OCDE.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Decreto-lei n.º 46 /2019

Decreto-lei n.º 46 /2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 25 de outubro de 2019. - - Cria e regula o Apoio ao Retorno Voluntário, estabelecendo os procedimentos de apoio e assistência social aos cidadãos estrangeiros que desejem, de forma voluntária, regressar aos seus países de origem.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 158/IX/2020

Resolução n.º 158/IX/2020 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 26 de março de 2020. - - Aprova, para ratificação o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Instituição de um Procedimento de Comunicação, adotado em Nova Iorque, em 19 de dezembro de 2011.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 126/2020

Resolução n.º 126/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de setembro de 2020. - - Aprova a minuta de contrato de fornecimento de produtos farmacêuticos e outros produtos de saúde entre o Ministério da Saúde e da Segurança Social e a Empresa Nacional de Produtos Farmacêuticos - EMPROFAC, S.A.R.L.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Lei n.º 118/IX/2021

Lei n.º 118/IX/2021 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 11 de fevereiro de 2021. - - Concede ao Governo a autorização legislativa para proceder à aprovação do Regime Jurídico Geral das Zonas de Jurisdição Portuária.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL