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Resolução nº 27/2016

Resolução nº 27/2016 / CONSELHO DE MINISTROS . , 10 de Março de 2016. - - Altera a Resolução n.º 4/2015, de 11 de fevereiro, que cria o Fundo Autónomo do Desenvolvimento do Transporte Marítimo Interilhas.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Presidencial nº 1/2017

Decreto-Presidencial nº 1/2017 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 12 de Janeiro de 2017. - - Condecora com a Primeira e Segunda Classe da Medalha de Mérito “Jaime Mota” os seguintes Militares:

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Resolução nº 91/2017

Resolução nº 91/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Agosto de 2016. - - Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a conceder, um aval à Câmara Municipal do Sal, para garantia de um empréstimo, junto do Banco Interatlântico, S.A.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-lei n.º 19/2018

Decreto-lei n.º 19/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Abril de 2018. - - Extingue o Instituto Universitário da Educação.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto presidencial nº 25/2018

Decreto presidencial nº 25/2018 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 24 de Outubro de 2018. - - Nomeia, sob proposta do Governo, o Senhor INÁCIO FELINO ROSA DE CARVALHO para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República de Cotê d’Ivoire, com residência em Dakar, Senegal.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA