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Lei nº 21/VII/2008

Lei nº 21/VII/2008 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 14 de Janeiro de 2008. - - Estabelece o regime geral das taxas do Estado.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho Substituição n.° 61/VII/2008

Despacho Substituição n.° 61/VII/2008 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 20 de Outubro de 2008. - - Substituindo o Deputado Teófilo de Figueiredo Almeida Silva por Nelson do Rosário Brito.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei n.º 27/2009

Decreto-Lei n.º 27/2009 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Julho de 2009. - - Define o estatuto profissional do funcionário do quadro diplomático.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho Substituição nº 93/VII/2010.

Despacho Substituição nº 93/VII/2010. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Substituindo o Deputado Alberto Josefa Barbosa por Ana Augusta Vasconcelos.

Material textual

Assembleia Nacional.

Rectificação.

Rectificação. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - À Lei nº 74/VII/2010, de 16 de Agosto .

Material textual

Assembleia Nacional.