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Decreto nº 89/81

Decreto nº 89/81 / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Ratifica o acordo de empréstimo de um milhão de dolares assinado entre a República de Cabo Verde, e o Fundo OPEC para o Desenvolvimento Internacional.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 30/82.

Portaria nº 30/82. / Ministério do Interior.. , 1982.. - - Fixa novos preços de venda de terrenos municipais no Concelho da Boa Vista, por metro quadrado.

Material textual

Ministério do Interior.

Lei nº 06/VII/2007

Lei nº 06/VII/2007 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 22 de Janeiro de 2007. - - Altera o Decreto-Legislativo nº 1/98, de 8 de Junho.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 63/VI/2003.

Resolução nº 63/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Dario Laval Rezende Dantas dos Reis.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei nº 43/2003.

Decreto-Lei nº 43/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Regula o sistema de avaliação dos alunos dos estabelecimentos do Ensino Básico.

Material textual

Conselho de Ministros.