Resolução nº 3/VIII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado José Emanuel Tavares Moreira.
Resolução nº 1/2012. / Conselho de Ministros.. , 2012.. - - Atribui ao Aeroporto Internacional de São Pedro o nome de "Aeroporto Internacional Cesária Évora".
Despacho. / Ministério da Educação e Desportos.. , 23 de Novembro de 2012.. - - Delega no Director-Geral do Planeamento Orçamento e Gestão (DGPOG) do Ministério da Educação e Desporto(MED) a competência para praticar os atos que indica.
Rectificação. / Chefia do Governo.. , Ao Decreto nº 1/2013, que Aprova o Acordo de Financiamento entre a Republica de Cabo Verde e Associação internacional de Desenvolvimento (AID).. -
Decreto-Lei nº 3/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Janeiro de 2014. - - Alteração ao do Decreto-Lei nº 15/2005, de 14 de Fevereiro, que aprova Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Colectivo.
