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Resolução n.º 16/VII/2006

Resolução n.º 16/VII/2006 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 4 de Dezembro de 2006. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Rui Alberto de Figueiredo Soares.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei n.º 74/78

Decreto-Lei n.º 74/78 / CONSELHO DE MINISTROS. , 26 Ago 1978. - - Revoga o artigo 16º do Decreto-Lei nº 74/77.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto n.º 134/79

Decreto n.º 134/79 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Dezembro de 1979. - - Reorganiza os serviços do Ministério da Coordenação Económica.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho.

Despacho. / Conselho de Ministros.. , 1976.. - - Determinando medidas relativas à venda de milho pela Empa.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 51/VI/2002.

Resolução nº 51/VI/2002. / Assembleia Nacional.. , 2002.. - - Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Victor Manuel Évora e Jovino Fernando de Oliveira Peres.

Material textual

Assembleia Nacional.