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Resolução n.º 1/2008

Resolução n.º 1/2008 / CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Janeiro de 2008. - - Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a MURDEIRA BEACH RESORT I, S.A.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Presidencial nº 19/2008

Decreto-Presidencial nº 19/2008 / PRESIDENCIA DA REPUBLICA. , 27 de Outubro de 2008. - - Concede Indulto a 23 reclusos.

Material textual

PRESIDENCIA DA REPUBLICA

Portaria n.º 22/2010

Portaria n.º 22/2010 / CHEFIA DO GOVERNO. , 12 de Julho de 2010. - - Põe em circulação a partir de 5 de Julho de 2010, os selos da emissão "35º Aniversário da Independência Nacional".

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Regulamento nº 1/2009

Regulamento nº 1/2009 / BANCO DE CABO VERDE. , 11 de Janeiro de 2010. - - Regula os deveres de informação.

Material textual

BANCO DE CABO VERDE

Decreto-Legislativo nº 9/2010.

Decreto-Legislativo nº 9/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Aprova o Regulamento Disciplinar do Pessoal Policial da Polícia Nacional.

Material textual

Conselho de Ministros.