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Decreto-Lei n.º 122/77

Decreto-Lei n.º 122/77 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Dezembro de 1977. - - Abre, no Ministério da Coordenação Económica-Secretaria de Estado das Finanças, créditos especiais destinados a prover a realização de despesas não previstas no orçamento geral em vigor.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação.

Rectificação. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1978.. - - Ao artigo l6º-1. dos Estatutos da E.A.M., aprovados pelo Decreto nº 61/78, publicado no Boletim Oficial nº 32/78.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Portaria nº 161/79.

Portaria nº 161/79. / Ministério da Justiça.. , 1979.. - - Regulamenta o registo das cooperativas.

Material textual

Ministério da Justiça.

Decreto-Presidencial nº 15/2006.

Decreto-Presidencial nº 15/2006. / Presidência da Republica.. , 2006.. - - Condecora, com a primeira classe da Medalha de Merito, Sua Excelência o Senhor Francisco Ribeiro Telles, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciario de Portugal em Cabo Verde.

Material textual

Presidência da Republica.

Portaria nº 21/2002.

Portaria nº 21/2002. / Ministério das Infraestruturas e Transportes.. , 2002.. - - Aprova o quadro do Pessoal do Instituto da Aeronáutica Civil-IACV.

Material textual

Ministério das Infraestruturas e Transportes.