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Despacho.
Despacho. / Ministério das Finanças, planeamento e desenvolvimento regional.. , 2003.. - - Concedendo a título precário e gratuito à RTC, SA, o prédio urbano pertencente ao Estado, sito na zona de Madeiralzinho, em Mindelo, São Vicente para instalação da Delegação da RTC, SA-São Vicente.
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Despacho Conjunto
Despacho Conjunto / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO E MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DO TRABALHO, E SOLIDARIEDADE E MINISTÉRIO DO AMBIENTE, AGRICULTUR. , 13 de Junho de 2005. - - Criando uma equipa de trabalho interdepartamental, visando apresentar um plano para a implementação do Programa Aliança para Alimentação, Saúde e Educação de Base.
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Resolução nº 10/2006.
Resolução nº 10/2006. / Conselho de Ministros.. , 2006.. - - Atribuindo à sociedade "TURIM SARL - Sociedade Turística e Imobiliária, com sede em Murdeira ilha do sal, a concessão de uma parcela de terreno do domínio público marítimo, situada na localidade de Sinagoga, em Ribeira Grande, Santo Antão.
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Portaria n.º 10/2007
Portaria n.º 10/2007 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. , 7 de Maio de 2007. - - Desdobrando o Cartorio Notarial da Praia em dois cartórios notariais, incumbindo a cada um deles as competências estabelecidas no artigo 15º do Decreto-Regulamentar nº 9/99, de 26 de Julho, com as designações de "1º Cartório Notarial da Praia" e 2º Cartorio Notarial da Praia".
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