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Acórdão nº14/2004.

Acórdão nº14/2004. / Supremo Tribunal de Justiça.. , 2006.. - - Indeferindo liminarmente o recurso de Joaquim Jaime Monteiro por não se mostrar verificado um requisito específico exigido por lei para a imposição de recurso de amparo contra a decisão do órgão judicial.

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Supremo Tribunal de Justiça.

Decreto-Legislativo n.º 1/2007

Decreto-Legislativo n.º 1/2007 / CONSELHO DE MINISTROS. , 11 de Maio de 2007. - - Introduz alterações ao Decreto-Legislativo n.º 4/2005, de 26 de Setembro que aprovou o Código de Estrada.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 49/VII/2008

Resolução n.º 49/VII/2008 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 4 de Fevereiro de 2008. - - Deferindo o pedido de suspensão temporaria de mandato do Deputado João do Carmo Brito Soares.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Aviso

Aviso / MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E COMUNIDADES.. , 27 de Outubro de 2008. - - Comunicando que Cabo Verde é parte da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional.

Material textual

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E COMUNIDADES.

Despacho de Substituição n.º 103/VII/2010

Despacho de Substituição n.º 103/VII/2010 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 19 de Julho de 2010. - - Substituindo os Deputados Mário Anselmo Couto de Matos, João do Carmo Brito Soares e Ernesto Ramos Guilherme Rocha por Alexandre Ramos Lopes, João Lopes do Rosário e Paulo da Cruz Guilherme, respectivamente.

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ASSEMBLEIA NACIONAL