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Resolução nº 28/2013.

Resolução nº 28/2013. / Conselho de Ministros.. , 13 de Março de 2013.. - - Aprova a indmnização à sociedade "Im presa Construzioni Gioseppe Mallauri S.P.A "por todos os custos adicionais agregados ao contrato de empreitada concernente á execução do Anel Rodioviário do Fogo, no valor de 1.010.000.000.00 (um bilhão e dez milhões de escudos).

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Conselho de Ministros.

Deliberação nº 5/2012.

Deliberação nº 5/2012. / Municipio de São Miguel. , 27 de Setembro de 2013.. - - Aprova o orçamento rectificativo de Municipio de São Miguel.

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Municipio de São Miguel

Deliberação nº 4/2011

Deliberação nº 4/2011 / MUNICÍPIO DA BOA VISTA: A.M. , 14 de Setembro de 2011. - - Aprova a acta da 3ª sessão ordinária da Assembleia Municipal da Boa Vista de 2010.

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MUNICÍPIO DA BOA VISTA: A.M

Decreto-Regulamentar nº 29/2014

Decreto-Regulamentar nº 29/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de Outubro de 2014. - - Regula o Sistema de Segurança nos Recintos de Espetáculos Recreativos e Culturais.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 35/2015

Resolução n.º 35/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Abril de 2015. - - Designa os membros da Comissão Instaladora do Instituto Universitário de Educação.

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CONSELHO DE MINISTROS