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Portaria n.º 46/2015

Portaria n.º 46/2015 / MINISTÉRIO DA CULTURA. , 09 de Outubro de 2015. - - Cria junto da Direcção Nacional das Artes, o Centro Nacional de Artesanato e Design, adiante designado CNAD.

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MINISTÉRIO DA CULTURA

Aviso nº 01/2016

Aviso nº 01/2016 / MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES: DIRECÇÃO-GERAL DO PLANEAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. , 31 de Março de 2016. - - Torna público que, a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, adotada a 17 de outubro de 2003 na 32ª sessão da Conferencia Geral da UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, entrará em vigor para Cabo Verde a 6 de abril de 2016.

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MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES: DIRECÇÃO-GERAL DO PLANEAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

Despacho substituição n.º 16/IX/2017

Despacho substituição n.º 16/IX/2017 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 07 de Fevereiro de 2017. - - Substituindo os Deputados Estevão Barros Rodrigues e João de Brito Lopes de Pina por Mário Celso Alves Teixeira e Alberto Alves, respectivamente.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Aviso n.º 7/2017

Aviso n.º 7/2017 / BANCO DE CABO VERDE. , 07 de Setembro de 2017. - - Estabelece o conteúdo mínimo do relatório anual de governo societário das instituições financeiras.

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BANCO DE CABO VERDE

Lei n.º 31/IX/2018

Lei n.º 31/IX/2018 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 11 de maio de 2018. - - Concede autorização legislativa ao Governo para aprovar o Código de Execução de Sanções Penais Condenatórias (CESPC).

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ASSEMBLEIA NACIONAL