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Resolução n.º 2/2021

Resolução n.º 2/2021 / CONSELHO DE MINISTROS. , 4 de janeiro de 2021. - - Dando por finda a comissão de serviço de Carlos Manuel da Luz Delgado Rocha, Horácio Moreira Semedo e Carlos Alberto Carvalho Furtado no cargo de Administradores do Banco de Cabo Verde.

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CONSELHO DE MINISTROS

Introdução ao direito

MON 00306 LATORRE, Angel Introdução ao direito / LATORRE, Angel. - Coimbra , 1978. - 267pISBN 972-40-0252-7

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LATORRE, Angel

Portaria n.º 26/98

Portaria n.º 26/98 / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 27 de Abril de 1998. - - Exclui da lista dos bens imóveis afectos ao uso gratuito da Associação Intermunicipal Fogo/Brava, o imóvel denominado "Casa Xaguate" (Director).

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MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Decreto nº 66/90

Decreto nº 66/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 18 de Agosto de 1990. - - Estabelece os regulamentos Orgânicos das Direcções-Gerais do Orçamento, da Fazenda Pública e da Direcção de Administração Geral que integram o Ministério das Finanças.

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CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº55/IV/92

Lei nº55/IV/92 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 5 de Outubro de 1992. - - Autoriza a Adesão de Cabo Verde à Convenção Constituitiva da União Latina assinada em Madrid a 15 de Maio de 1954.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR