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Despacho nº 37/97

Despacho nº 37/97 / CHEFIA DO GOVERNO. , 2 de Junho de 1997. - - Designando o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros. Dr. Úlpio Napoleão Fernandes, para substituir o Ministro da justiça e da Administração Interna. Dr.Simão Monteiro, durante a sua ausênca.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Portaria nº 77/97

Portaria nº 77/97 / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 24 de Novembro de 1997. - - Manda efectuar através da Direcção-Geral do Tesouro o pagamento de 1 186 560$ (um milhão cento e oitenta e seis quinhentos e sesenta escudos) correspondente às indemnizações a serem pagas ao ex-guarda e ex-encarregadas de limpeza do Ministério da Coordenação Económica.

Material textual

MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Decreto-Presidencial nº 5/96

Decreto-Presidencial nº 5/96 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 29 de Abril de 1996. - - Renova a comissão de serviço do Tomé Varela da Silva, no cargo de Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto-Legislativo nº 1/96

Decreto-Legislativo nº 1/96 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Setembro de 1996. - - Regulamento a situação jurídico-funcional dos quadros que participem no exterior em acções de investigações.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 24 de Junho de 1989. - - À Portaria nº 35/89, publicada no Boletim Oficial nº 19/89, de 13 de Maio.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO