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Resolução n.º 104/IV/95

Resolução n.º 104/IV/95 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 12 de Junho de 1995. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária do mandato do Deputado José Pires dos Santos.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 42/IV/94

Resolução n.º 42/IV/94 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 14 de Fevereiro de 1994. - - Deferindo o pedido de suspensão do mandato da Deputada Maria Filomena do Nascimento Lima Rodrigues Araújo, eleita pelo Círculo Eleitoral de Nossa Senhora da Luz, S. Vicente.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 52/94

Decreto-Lei nº 52/94 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Agosto de 1994. - - Cria Fundo de Promoção do Emprego e da Formação.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 39/93

Portaria nº 39/93 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DO TRABALHO. , 1993. - - Cria novo sistema de registo comercial, introduzido pelo Decreto-Lei nº 47/92, de 16 de Maio.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DO TRABALHO

Rectificação

Rectificação / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 12 de Julho de 1999. - - Ao Decreto-Presidencial nº 6/99, de 28 de Junho.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA