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Portaria nº 34/82.

Portaria nº 34/82. / Ministério da Saúde e Assuntos Sociais.. , 1982.. - - Procede à distribuição de algumas verbas globais atribuidas à Direcção-Geral dos Assuntos Sociais pelo orçamento do corrente ano.

Material textual

Ministério da Saúde e Assuntos Sociais.

Decisão com força de Lei nº 9/80.

Decisão com força de Lei nº 9/80. / Presidência da República.. , 1980.. - - Ratifica o Acordo Geral de Cooperação Económica, assinado entre Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e S.Tomé e Principe.

Material textual

Presidência da República.

Decreto-Lei nº 4/2003

Decreto-Lei nº 4/2003 / CONSELHO DE MINISTROS. , 3 de Março de 2003. - - Define as normas e os procedimentos necessários á execução do Orçamento do Estado para o ano de 2003.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 26/2002.

Decreto-Lei nº 26/2002. / Conselho de Ministros.. , 2002.. - - Altera os estatutos do pessoal oficial da Justiça.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho.

Despacho. / Ministério das Finanças, Planeamento e desenvolvimento regional.. , 2003.. - - Aprova os modelos dos livros relativos ao lançamento das operações realizadas no âmbito do Iva.

Material textual

Ministério das Finanças, Planeamento e desenvolvimento regional.