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Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. , 26 de Junho de l995. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação dos Doadores de Sangue de Cabo Verde-ADSANGUE.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Decreto-Lei n.º 16/94

Decreto-Lei n.º 16/94 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Março de 1994. - - Aprova o Acordo em Empréstimo concluído entre o Governo de Cabo Verde e oFundo Africano de Desenvolvimento.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 5 de Outubro de 1994. - - Deputado José Pires dos Santos, eleito pelo Círculo Eleitoral de Nossa Senhora da Luz, Concelho de S. Vicente, pela candidata suplente na mesma lista, Senhora Helena Leite.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 16/99

Resolução n.º 16/99 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de Maio de 1999. - - Autorizando a Direcção-Geral do Tesouro a prestar um aval ao Banco Comercialdo Atlântico, vsando garantir uma operação de crédito no valor de 75.155.000$00 à EMPA-Empresa Pública de Abastecimento.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº 1/78.

Lei nº 1/78. / Assembleia Nacional Popular.. , 1978.. - - Aprova a Lei Orgânica da Assembleia Nacional Popular.

Material textual

Assembleia Nacional Popular.