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Portaria nº 45/90

Portaria nº 45/90 / MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES COMÉRCIO E TURISMO . , 20 de Outubro de 1990. - - Cria no Centro de Formação Náutica o curso de radiotecnica.

Material textual

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES COMÉRCIO E TURISMO

Despacho n.º 30/91

Despacho n.º 30/91 / CHEFIA DO GOVERNO. , 23 de Fevereiro de 1991. - - Nomeando Jorge Pedro Maurício, engenheiro civil para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Delegado do Governo do concelho da Ribeira Grande.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Decreto-Lei nº 122/91

Decreto-Lei nº 122/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Setembro de 1991 . - - Altera a redacção dos artigos 3º nº 1 nº 2 alínea a), 5,7,8,10,11,12,13,15,20,21,24,25,26, e 30 nºs 1 e 37 nºs 45, 67 e 72 nºs 1, 2, 5, 79, 83, 87 corpo e 88 nº 1 da Lei 48/III/89, de 13 de Julho.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DO TRABALHO. , 30 de Maio de 1992. - - Criando um novo cartão de identidade para uso do pessoal dirigente e técnico de inspecção da Inspecção do Trabalho.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DO TRABALHO

Decreto-Legislativo n.º 144-A/92

Decreto-Legislativo n.º 144-A/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de Dezembro de 1992. - - Aprova o Estatuto do Pessoal da Polícia de Ordem Pública.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS